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25/10/2017
Governo brasileiro tentou abolir a Lei Aurea – parte 2

Em pronunciamento, o senador Paulo Pain criticou a Portaria 1129/2017, do Ministério do Trabalho, que modifica as regras para fiscalização do trabalho escravo no país. Segundo ele, um estudo realizado pelo economista e professor da Universidade de Harvard, Siddharth Kara, sobre a escravidão moderna, que é 30 vezes mais lucrativa que a escravidão praticada nos séculos XVIII e XIX.

O lucro total conseguido por esse mercado infame, desumano, cruel e assassino, eu diria, porque muitos morrem sob a escravidão, atinge a cifra anual de US$ 150 bilhões, dos quais 50% provem do trabalho escravo sexual, de mulheres e crianças. O senador afirmou que esta semana diversas entidades no pais e no mundo se manifestaram contra a decisão do governo, indagando o retrocesso que essa portaria representa no combate ao trabalho análogo à escravidão. Ele também saudou a postura da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao ministro do Trabalho a revogação da portaria no prazo de dez dias.

Uma luz se acendeu, com a liminar concedida pela Ministra Rosa Weber do STF, (dia 24) suspendendo os efeitos da portaria 1.129/2017. Muito embora a decisão seja até ser julgado pelo plenário do STF, composto de 11 ministros, não hà prazo para isso. Até lá, está suspensa a portaria.

 

 

 

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