Foto
06/07/2018
Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.


Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.


Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter direito ao benefício é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.


O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Para o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a medida trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.


— Ele [o projeto] toca pouquíssimo nos gastos com a saúde, porque o número de pessoas que têm essas doenças é muito pequeno, mas o impacto de cuidar dessas pessoas é imenso para essas pessoas e suas famílias. Então, com um custo mínimo para nós todos, brasileiros, nós vamos trazer benefícios muito altos para um número pequeno de nossos compatriotas — defendeu Cristovam.


O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), também elogiou o projeto.


— Eu conheço pessoas com doenças incapacitantes e sei da dimensão do drama que essas pessoas vivem — disse na reunião de terça.


Como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, a proposta vai diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário do Senado.

 

Fonte: Agência Senado

Últimas Notícias
Notícia
18/07/2019

Em Foz do Iguaçu, já ocorreram vários casos com relação ao fato narrado por esta decisão. É a chamada “lista negra” de funcionários.

Notícia
15/07/2019

A auxiliar administrativa normalmente era grosseira com todos, porém mais com a autora, pois “se considerava chefe” da auxiliar de limpeza.

11/07/2019

No dia 19 de Junho de 2019 a CCT foi publicada na integra no site e enviado as empresas. Portanto, 20 dias foram dados pra a oposição, que foi até o dia 08 de Julho de 2019.

Notícia
11/07/2019

O texto apresenta algumas mudanças com relação a proposta apresentada pelo governo. No entanto, continua partindo de uma premissa que amplia a desigualdade social no Brasil.

Notícia
08/07/2019

O texto aprovado é fruto de um debate, iniciado por movimentos de mulheres, que começou em 2009, na Confederação Sindical Internacional