Em sua rápida tramitação pela Câmara e Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que resultou na Lei l3.467, de “reforma trabalhista”, foi apresentada como solução para o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação de empregos, algo que a legislação “atrasada” não permitia.
O então Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado e neste, em consequência de postos de trabalho que deixariam a informalidade.
O então ministro Henrique Meirelles falou em 6 milhões de empregos, sem especificar o período.
Os dados do próprio governo apontam no sentido contrário: neste ano e meio, a “modernização” mais fechou do que abriu empregos no país.
A “reforma” implementou duas formas de contratação, mais precárias , o trabalho intermitente e o parcial. Ao mesmo tempo surgiu o desligamento por “acordo” entre patrão e empregado.
De janeiro de 2018 a junho deste ano, o saldo total de postos de trabalho formais no país foi de 938.054, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que com a extinção do Ministério do Trabalho passou a ser divulgado pela pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, um entusiasta da flexibilização. Já o saldo somado de trabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é de 121.752 vagas no período. Enquanto isso os desligamentos por acordo totalizaram 276.284 - 2,27 vezes mais.
Falta muito pouco para sermos uma nação de desempregados e “empregados informais” - que consideramos o trabalhador com contrato intermitente e parcial.
“Foi um equívoco alguém um dia dia dizer que essa lei iria criar empregos. Foi um equívoco.” disse em junho, em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brito Pereira.
Nós entendemos que não foi equívoco. Já sabíamos e por isso fomos às ruas em todo o Brasil protestar contra a ideia da “reforma” do governo que começou com Temer. Nunca se pretendeu criar novos empregos. Muito menos “modernizar” o trabalho no país. Ao contrário, sabíamos o que viria acontecer com a nefasta “reforma da precarização”.
Até porque todos nós sabemos que se cria novos empregos são investimentos em infraestrutura, grandes obras, incentivos (não à custa do trabalhador) a grandes investimentos na produção.
Fonte: Rede Brasil Atual
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