Na foto: Gilmar Piolla, Neuso Rafagnin e Wilson Martins – Foto Marcos Labanca.

Previsto na CLT, pacto traz alternativas `as demissões em massa no turismo de Foz do Iguaçu provocadas pela pandemia do coronavírus. 

Dirigentes do Sindhotéis (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e do STTHFI (Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade) firmaram acordo nesta sexta-feira, 20, para a manutenção de empregos nos setores da hotelaria, hospedagem, bares e gastronomia de Foz do Iguaçu. O pacto busca atenuar efeitos à economia e ao trabalho da pandemia de coronavírus.

Aditivo à convenção coletiva em vigor, o pacto é uma alternativa para empresas e trabalhadores. O termo permite a suspensão temporária do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional on-line, mediante acesso do trabalhador a uma bolsa paga pelo governo e ajuda compensatória das empresas. Essa licença é prevista no artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O período de suspensão temporária dos contratos poderá durar de dois a cinco meses. Empregadores garantirão aos funcionários afastados estabilidade mínima de três meses, após o retorno ao trabalho. Os cursos serão escolhidos pelos próprios trabalhadores, que também deverão custear, quando for o caso, a formação escolhida.

Garantia de emprego e renda
Presidente do Sindhotéis, Neuso Rafagnin considerou como “histórico” o acordo firmado neste momento em que as atividades econômicas estão praticamente paralisadas e já há demissões em todo o Brasil. “O colaborador não será demitido, terá tempo para se qualificar, mantendo sua renda. E o empresário garantirá um alívio neste período difícil.”

De acordo com Neuso, o empresário iguaçuense não deve tomar medidas precipitadas. “Demitir funcionários tem custo para a empresa, e depois que esse momento passar serão necessárias recontratações. Sugerimos que nos procurem e conheçam essa alternativa que encontramos para preservar emprego e a saúde dos funcionários na nossa cidade”, frisou.

Proteção, qualificação e rendimento
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Vilson Martins, explicou que o acordo é resultado da preocupação da entidade com preservação da saúde e do emprego do trabalhador. Ele lembrou que as empresas, seguindo as normativas das autoridades em saúde, teriam que afastar os funcionários a fim de prevenção ao coronavírus.

“Os trabalhadores teriam que ser afastados do local de trabalho, o que se daria por meio de demissão ou férias. Encontramos uma solução amparada na legislação, com afastamento e garantia do emprego”, destacou Vilson.

O trabalhador vai ter uma estabilidade correspondente ao tempo de suspensão de contrato, recebendo uma bolsa-qualificação do governo e uma ajuda compensatória paga pela empresa, que somados chegaria próximo do salário da atividade, com a manutenção do emprego.

FONTE: https://sindhoteisfoz.com.br/sindhoteis-e-sindicato-dos-trabalhadores-assinam-acordo-para-preservar-empregos-em-foz/

 

Anexos

Manual Bolsa Qualificação

Termo Aditivo com Nº de Registro