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26/06/2024
REFORMA TRABALHISTA, CONSEQUENCIAS CHEGAM A PREVIDENCIA SOCIAL

Em maio de 2023, o Presidente Lula, prometeu que seu governo faria um amplo debate sobre uma nova legislação trabalhista “de extensa proteção a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”. Acabou deixando essa discussão sobre os direitos dos trabalhadores em segundo plano. Com isso, aquilo que já estava ruim para os trabalhadores, vem ficando cada vez pior. Quer dizer, a “classe trabalhadora vai continuar sangrando”. Implodiram o sistema sindical, acabou-se a maioria dos direitos trabalhistas, os salários foram sendo achatados a partir da Reforma Trabalhista para cá, ou seja, um trabalhador, antes da reforma recebia em média R$ 2.744,00 e cinco anos depois (2022) ele ganhava R$ 2.652,00, o desemprego continua alto, com cerca de 40% dos trabalhadores brasileiros na informalidade (cerca de 39 milhões). Eles formam um contingente maior do que os trabalhadores formais (cerca de 37 milhões). Fim do Ministério do Trabalho, que ajudava os sindicatos em pedidos de fiscalização nas fraudes trabalhistas no local de trabalho.  E neste momento, o STF que começa a se posicionar sobre o “fim da Justiça do Trabalho”. Quer dizer, a desgraça para os trabalhadores deve piorar. Claro está que, para quem tem ficado atento ao que acontece com o trabalhador no seu dia-dia, que a “uberização”, a terceirização, acordos individuais, contrato intermitente e, super fragilização dos sindicatos na base, fazem parte desse “esquema” para aumentar os lucros dos empresários que exploram a mão de obra no país. Pior, empresários de vários setores, acabam de pressionar o governo pelo “Perse” instituído pelo governo anterior para, junto com a reforma trabalhista “explodirem os lucros” com isenção de impostos, desses setores muitos espertos, sob a farsa de geração de mais empregos.

Com isso, diante de tudo o que vemos, não temos dúvida que criou-se uma “bomba relógio” na Previdência Social. Vejamos: Não recolhem INSS e utilizam a previdência social (os trabalhadores informais) nas aposentadorias e tratamentos de saúde – mão de obra trabalhando sem registro, informais (com a falta de fiscalização do MTb), contrato intermitente que recebe menos de SM no mês, pejotizados, terceirizados, contrato de Salão Parceiro nos salões de beleza, e outros. “Em 2024, as contas envolvendo a Seguridade Social devem apresentar um rombo de R$ 326,2 bilhões (2,5% do PIB), segundo as projeções do Balanço Geral da União de 2023, divulgado pelo Tesouro Nacional.” E o rombo, deve chegar a R$ 25,5 trilhões até 2.100. Isto não é notícia na grande mídia, nem como estatística, mas, muito provavelmente será usado nas eleições majoritárias pelo país afora. Essa herança deve ser extinta em algum momento. “A luta tem de começar e continuar, pois o trabalhador (maior prejudicado em tudo) é iludido diariamente pelas mídias sociais que assolam os ouvidos da nossa sociedade democrática “que precisa de direitos”, com interesses muitos bem definidos para alguns”.

Vilson Osmar Martins

Diretor Presidente do STTHFI

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