Foto
04/04/2019
Como a Reforma da previdência ataca direitos de trabalhadores e beneficia o mercado de capitais

Como a Reforma da Previdência ataca direitos de trabalhadores/as e beneficia o mercado de capitais – O governo mente: não existe déficit na previdência!

Por Melka Germana

O modelo previdenciário atual é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, onde é considerado um direito social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 1990. A narrativa de necessidade de redução de gastos previdenciários não é nova no nosso país e sempre retorna como “solução” diante de conjunturas de desemprego, inflação e crise econômica. A previdência protege o lado mais fraco da corda que os de cima sempre querem arrebentar. Mas o que temos no Brasil é um histórico de contrarreformas, levados a cabo por governos do PSDB, PT e PMDB. Nos últimos anos, algumas emendas constitucionais já alteraram critérios para os “benefícios”, implicando em perdas de direitos e prejuízo para os e as trabalhadores/as. Ou seja, sucessivos governos tiveram participação nesses ataques.

A Emenda 20/98, aprovada durante o governo FHC, foi o fim da aposentadoria por tempo de serviço, pois o que passou a contar foi o tempo de contribuição. Além disso, também permitiu a limitação das aposentadorias e pensões ao teto. Um ano depois foi instituído o fator previdenciário, uma conta que é aplicada ao salário do trabalhador e que leva em conta idade e tempo de contribuição para definir o valor do beneficio. Durante o governo Lula, a Emenda 41/2003 ataca os servidores públicos, com a desregulamentação dos direitos previdenciários destes. Por fim, no governo da presidenta Dilma Roussef é aprovada a Lei 12.618/2012, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores.

O déficit na previdência é um argumento ideológico mentiroso. Sua única finalidade é arrochar cada vez mais os investimentos em políticas públicas de seguridade social. O governo, através de seus meios de comunicação, busca enfiar goela abaixo a ideia de que a reforma da previdência é “um mal necessário”, pois se algo não for feito, o nosso país pode entrar em colapso econômico em um futuro próximo. Essa manobra perversa se utiliza de recursos públicos para financiar campanhas de propaganda que buscam influenciar a opinião pública a apoiar a Reforma da Previdência baseada em argumentos mentirosos. Ao mesmo tempo, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, sempre se voltou ao capital, tendo uma agenda repleta de reuniões com bancos, seguradoras, empresas privadas e entidades patronais, mostrando claramente o compromisso do governo com o mercado financeiro.

Em suas propagandas, argumentam que a não previsibilidade das “aposentadorias especiais” (trabalhadores rurais, garimpeiros, pescadores, marisqueiros e indígenas) geraram cumulativamente nos anos anteriores uma crise na previdência de forma que o dinheiro mais saiu que entrou da nossa caixa, motivo pelo qual é necessária uma “reforma” para reajustar “o que entra e sai”. Assim, a reforma da previdência, ao lado da antiga PEC 241, aprovada com o objetivo de limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos e que, na prática, vai retirar verbas da educação e da saúde para privilegiar o pagamento da dívida pública – seria uma solução para conter a crise econômica brasileira.

Outro tipo de propaganda comum e mais subjetiva, muito presente em comerciais e programas de TV, é aquela que mostra os “benefícios” do trabalho na terceira idade. Esta é mais uma perversidade do capitalismo que se sustenta com a ideia de sugar ao máximo a força de trabalho das pessoas, e que para isso tenta nos convencer de que trabalhar até morrer é uma boa ideia. Essa perspectiva desconsidera aspectos humanos da existência, como tempo de lazer, descanso, etc.

Por trás desse discurso falacioso, a verdade é que uma análise feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) confirma que os cálculos apresentados pelo governo são falsos e manipuladores, pois incluem como contribuições que entram na nossa caixa apenas aquelas levadas por empresas e trabalhadores e não aquelas que o próprio governo tem a obrigação de contribuir, pois são receitas vinculadas à previdência pela Constituição Federal. (https://www.anfip.org.br/reformadaprevidencia.php).

Assim, o objetivo da Reforma da Previdência é fazer com que o Estado invista cada vez menos em seguridade social, que passará a contar apenas com as contribuições de trabalhadores/as e empresas, sendo que as últimas quase sempre estão em débito com a nossa “caixa” de previdência, de forma que apenas os/as trabalhadores/as passem a sustentar a caixa.

Além disso, após a década de 1990 entrou no cenário brasileiro o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), uma decisão do Governo Federal que permite que parte das receitas da seguridade social – 20% até 2016 e 30% de 2016 a 2023 – seja utilizada para pagar juros da dívida pública (https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o- assunto/dru). Com isso, o governo desvia o dinheiro da previdência para o mercado de capitais e gera o esvaziamento da nossa “caixa”.

É evidente que as alterações propostas pelo governo sinalizam a privatização da previdência brasileira, pois ao mesmo tempo em que desobriga o Estado da gestão da previdência, abre caminho para bancos e seguradoras capitalizem e usem o dinheiro do trabalhador/a.

 

Fonte:

http://reporterpopular.com.br/o-governo-mente-nao-existe-deficit-na-previdencia/

Últimas Notícias
Notícia
21/06/2019

Apreciação e votação da Prestação de Contas Exercício 2018

Notícia
21/06/2019

Relatório da Confederação Sindical Internacional (CSI) aponta que dos 145 países analisados, Brasil está entre os dez piores para os trabalhadores, com registro até mesmo de assassinato de sindicalistas

19/06/2019

A diferença do mês de Maio, deve ser paga juntamente com o salário do mês de Junho, 5º dia útil do mês de Julho/2019 - MR 032330/2019

Notícia
13/06/2019

Em defesa do povo trabalhador!

11/06/2019

Lançada nesta semana, a campanha “Que Reforma É Essa?“ vem crescendo a cada dia nas redes sociais e ganhando apoio dos brasileiros. A campanha mostra os pontos negativos da proposta de emenda à Constituição que aniquila a aposentadoria dos trabalhadores.