STTHFI
Hoje, dia 9, segunda-feira, era pra ser publicado uma MP do governo -ministério do trabalho, regulamentando a E.C. 141/26, com o fim da escala 6 x 1.
Cancelaram a publicação sem explicarem o porquê. Deve ter ficado pra semana que vem.
O que se tem certeza é:
Trabalhador tem de ter 2 folgas semanais, sendo uma no domingo.
As mulheres de hotéis e similares, 2 domingos, cfe. ACT firmado, a partir de outubro/26.
Por enquanto, o STTHFI não pode fazer nada, nenhum ACT pra formalizar dúvidas das empresas, sob pena de responsabilização futura pelo MP.
Para quem perguntar, temos de aguardar a regulamentação.
A E.C. 141/26, entra em vigor a partir de 16.12.26. até lá, tem tempo para as empresas se estruturarem.
STTHFI
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