Foto
03/08/2018
Ausência de depósitos do FGTS autoriza Rescisão Indireta.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma empresa de São Paulo (Santos Segurança Ltda.), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada a um vigilante. O atraso reiterado dos depósitos do FGTS praticados pela empresa deve ser considerado FALTA GRAVE, o que autoriza RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho. “O empregado tem direito à disponibilização imediata dos valores, situação que evidencia a seriedade com que esses depósitos devem ser regularmente efetuados”. Por unanimidade a Turma deu provimento ao recurso, determinado a chamada “justa causa” (rescisão indireta) para a empresa.

Últimas Notícias
Notícia
18/07/2019

Em Foz do Iguaçu, já ocorreram vários casos com relação ao fato narrado por esta decisão. É a chamada “lista negra” de funcionários.

Notícia
15/07/2019

A auxiliar administrativa normalmente era grosseira com todos, porém mais com a autora, pois “se considerava chefe” da auxiliar de limpeza.

11/07/2019

No dia 19 de Junho de 2019 a CCT foi publicada na integra no site e enviado as empresas. Portanto, 20 dias foram dados pra a oposição, que foi até o dia 08 de Julho de 2019.

Notícia
11/07/2019

O texto apresenta algumas mudanças com relação a proposta apresentada pelo governo. No entanto, continua partindo de uma premissa que amplia a desigualdade social no Brasil.

Notícia
08/07/2019

O texto aprovado é fruto de um debate, iniciado por movimentos de mulheres, que começou em 2009, na Confederação Sindical Internacional