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18/07/2019
Ex-patrão deve Indenizar por Informar novo Empregador sobre Ação Trabalhista

Decisão é da 8ª. Turma do TRT da 3ª. Região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.

Em Foz do Iguaçu, já ocorreram vários casos com relação ao fato narrado por esta decisão. É a chamada “lista negra” de funcionários.

Proprietário de empresa que informou futuro empregador sobre ação trabalhista movida por trabalhadora deverá indenizá-la por danos morais. Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região.

A trabalhadora pediu demissão após conseguir um novo emprego. No entanto, ingressou na Justiça pedindo  a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta de anotação em sua CTPS. Consta no autos que o seu patrão entrou em contato por telefone com o novo empregador da mulher para informa-lo sobre a existência da ação trabalhista. Em virtude disso, a funcionária também requereu indenização por danos morais, alegando que o proprietário da empresa objetivou  prestar más informações, no sentido de prejudica-la.

Em 1º grau, o pedido de rescisão indireta foi julgado improcedente, pois o juízo considerou que a renuncia do pacto se deu por iniciativa da trabalhadora. Em relação aos danos morais, o juízo entendeu que o fato não configura assédio moral, mas considerou que a ligação telefônica foi comprovada por uma testemunha.

De acordo com o magistrado, “a conduta patronal, ainda que não tenha efetivamente obstado o acesso ao novo emprego ou tenha causado sua resilição, acaba por denegrir a imagem do ex-empregado  perante terceiros, o que implica violação da honra objetiva, direito da personalidade protegido constitucionalmente

Assim, fixou a indenização por danos morais em R$ 1.500,00.

Contra a decisão foram interpostos recursos, sendo que a trabalhadora requereu a majoração dos danos morais. O relator, desembargador Marcio Ribeira Valle, acolheu o pedido, votando por aumentar o valor da indenização para R$ 2.500,00.

O magistrado considerou ser incontroverso o fato que levou a condenação. Em relação ao pedido de rescisão indireta, manteve a sentença e seus fundamentos. O voto foi à unanimidade pela 8ª turma do TRT da 3ª região.

Processo: 0010641-62.2018.5.03.0081                             [Migalhas.com]

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